Troca de prêmios do Pachinko: as três lojas e a lei japonesa

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Uma bola de Pachinko não vale nada no balcão, e mesmo assim o jogo funciona com uma economia de dinheiro vivo. A ponte é a troca de prêmios, uma cadeia de três locais distintos que permite ao salão entregar prêmios enquanto outro os converte em dinheiro. Este guia segue essa cadeia e expõe o que as fontes japonesas dizem, e o que não dizem, sobre ela.

Por que a troca existe

A Lei de Controle e Melhoria dos Negócios de Entretenimento do Japão inclui os salões de Pachinko entre os negócios que regula. Na tradução para o inglês, o artigo 23 diz que o operador de um local de jogo não deve “entregar dinheiro vivo ou valores como prêmios” nem “comprar os prêmios entregues aos clientes”. Um salão, portanto, não pode pagar em dinheiro, e também não pode recomprar os seus próprios prêmios.

A lei também proíbe que um operador deixe entrar como cliente uma pessoa menor de 18 anos. A troca existe por causa dos limites ao dinheiro vivo e à recompra. O prêmio sai do salão, e o dinheiro entra por uma porta que o salão não controla.

Os três locais

A cadeia se chama sistema de três lojas. Uma reportagem de 2014 o descreve e diz que ele foi idealizado em Osaka na década de 1960.

LocalO que fazO que muda de mãos
O salãoEntrega prêmios especiais em troca de bolasAs bolas viram prêmios, como canetas ou pedras de isqueiro
A casa de trocaUm local à parte que compra os prêmios dos jogadoresOs prêmios viram dinheiro
O atacadistaCompra os prêmios da casa de troca e os revendeOs prêmios voltam aos salões

A reportagem diz que o arranjo contorna as leis contra o jogo porque o lugar onde o cliente joga não oferece dinheiro vivo. Ela descreve a casa de troca como um local separado e sem vínculo, e diz que os prêmios são vendidos de novo dentro do mesmo circuito, e por isso a cadeia se fecha.

Onde passa a linha

Um comentário jurídico japonês publicado em janeiro de 2016 traça a linha assim. Quando o próprio salão recompra as bolas ou os prêmios, isso equivale a convertê-los em dinheiro, e o comentário diz que passa a ser provável uma infração da lei e do crime de jogo. Quando quem os compra é um terceiro, o comentário diz que o caso fica fora dessa regra.

Essa é a distinção em torno da qual o sistema de três lojas foi montado. Quão separados estão na prática o atacadista e o salão é uma pergunta que as fontes que lemos não resolvem.

O que o governo disse

Na resposta n.º 123, de 18 de novembro de 2016, o Gabinete respondeu a um membro da Câmara dos Representantes sobre como a lei trata o Pachinko. A resposta define a ideia central da lei, o desejo de obter um bem por acaso, e diz que os salões de Pachinko são regulados porque podem estimulá-lo.

A mesma resposta diz que o governo considera que o negócio realizado dentro da regulação não cai sob o artigo 185 do Código Penal, o crime de jogo. Também diz que o governo entende que os clientes às vezes vendem os prêmios a terceiros depois de recebê-los. A resposta não descreve o sistema de três lojas pelo nome.

O que os tribunais disseram

Uma reportagem de junho de 2023 diz que a Suprema Corte sustentou que prêmios em dinheiro não podem contar como diversão momentânea, seja qual for o valor. A reportagem apresenta essa decisão como a linha que separa os prêmios do Pachinko do jogo de azar.

Não lemos a decisão em si, e um resumo jornalístico não é uma fonte jurídica. Ele serve como enunciado do princípio: um prêmio pode ser uma caneta ou uma pedra de isqueiro, e não pode ser dinheiro.

O quanto a indústria é vigiada

A Agência Nacional de Polícia publica um relatório sobre a indústria. No fim de 2024 ela contou 6.706 locais de Pachinko e pachislot, 377 a menos que os 7.083 de 2023, uma queda de 5,3%. Informou 180 medidas administrativas contra negócios do tipo Pachinko em 2024, contra 208 no ano anterior.

AnoLocaisMedidas administrativas
20237.083208
20246.706180

A reportagem de 2014 acrescenta que um representante da polícia, quando lhe pediram números, disse que a agência não os mantém porque não há ganhos. Esse comentário mostra como o sistema é enquadrado mais do que como ele funciona.

O que isso significa para quem joga daqui

A troca é um arranjo japonês, montado em torno de uma lei japonesa. Nada do que este guia diz indica que algo parecido exista, ou seria lícito, no Brasil. O guia Pachinko é legal no Brasil? cobre o que dizem as fontes brasileiras sobre os jogos que usam o nome na internet.

O ponto prático é menor. Sempre que uma fonte disser que um jogador de Pachinko “ganhou” algo, pergunte-se o que ele ganhou. No Japão são bolas, depois prêmios e, por meio de outro negócio, dinheiro.

O que não conseguimos confirmar

Não conseguimos ler as decisões dos tribunais, então o ponto da Suprema Corte se apoia numa reportagem. Não encontramos uma descrição oficial do sistema de três lojas, e a resposta do Gabinete que lemos não usa esse nome. Não verificamos se o arranjo mudou desde as reportagens que lemos. Para consultas jurídicas sobre o Japão, a fonte certa é um advogado japonês.

Mais guias

A troca é a última etapa de um ciclo longo, e os guias abaixo cobrem as etapas anteriores. A página Pachinko explicado lista todos os guias.

Limites para uma sessão

Um sistema de prêmios faz as bolas parecerem outra espécie de dinheiro, e essa distância facilita perder a conta do que se gasta. Defina um limite de gasto e uma hora de parar antes de começar, e conte as bolas que você aluga como gasto. O Disque 136 do Ministério da Saúde atende de segunda a sexta, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 18h, e a página de jogo responsável reúne mais apoio.

❓ Troca de prêmios do Pachinko: perguntas frequentes

Dá para ganhar dinheiro num salão de Pachinko?

Não do salão. A lei japonesa proíbe que um operador entregue dinheiro vivo ou valores como prêmios, então os vencedores recebem prêmios especiais como canetas ou pedras de isqueiro. Um local à parte compra depois esses prêmios, e esse é o passo que os converte em dinheiro. O salão paga em prêmios e outro local paga em dinheiro.

O que é o sistema de três lojas?

É uma cadeia de três locais. O salão dá prêmios por bolas, uma casa de troca compra os prêmios dos jogadores e um atacadista os compra da casa de troca e os vende de novo aos salões. A cadeia mantém o dinheiro vivo fora do salão. Três locais separados se interpõem entre uma bola e o dinheiro.

O Pachinko é jogo de azar pela lei japonesa?

O governo diz que os salões são regulados porque podem estimular o desejo de ganhar um bem por acaso, e que o negócio realizado dentro dessa regulação não cai sob o crime de jogo. Um princípio da Suprema Corte relatado pela imprensa diz que prêmios em dinheiro não podem contar como diversão momentânea. A postura oficial é que o Pachinko regulado não é o crime.

O mesmo sistema existe fora do Japão?

Nenhuma das fontes que lemos diz isso. O sistema se apoia na lei japonesa, e as suas três lojas só fazem sentido pelos limites que a lei impõe aos operadores. Os jogos online que usam o nome Pachinko funcionam sob as regras dos lugares que os autorizam. A troca é um arranjo japonês.

Autor:

Lucas Portela

Lucas Portela

Owner, BoldGambler • Avanhandava/SP

Oddsmaker, afiliado e criador de conteúdo no setor de iGaming.